Capacitação On-Line - SEMAPP/LC
O Secretário de Agricultura RIBA BRAGA e sua equipe estão participando da Capacitação on line sobre o Serviço de Inspeção Municipal. Confira mais sobre o tema abaixo:
Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito nos municípios.
São atribuições do Serviço de Inspeção Municipal - SIM:
- Inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos;
- Proceder a coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais;
- Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos e produtos; levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos;
- Realizar ações de combate a clandestinidade;
- Realizar outras atividades relacionadas a inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao SIM.
São objeto de inspeção e fiscalização do SIM, entre outros:
- Os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas;
- O pescado e seus derivados;
- O leite e seus derivados;
- Os ovos e seus derivados;
- O mel de abelha, a cera e seus derivados.
